No Senado, o substitutivo apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) foi discutido e deliberado em Plenário em 13 de novembro. Para a relatora da matéria, a regulamentação do mercado de carbono representa um marco histórico para o Brasil, destacando a importância dessa política para a economia nacional e para a proteção do meio ambiente.
De acordo com dados do Observatório do Clima, as emissões de gás carbônico equivalente (CO2e) no Brasil apresentaram uma queda de 12% em 2023 quando comparadas ao ano anterior. Esse declínio, o maior desde 2009, foi atribuído principalmente à redução do desmatamento na Amazônia, evidenciando a importância de políticas para controle de emissões.
Com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), o Brasil passará a ter um setor regulado para lidar com as emissões de carbono. O setor regulado exigirá que empresas que emitirem acima de 10 mil toneladas de CO2e por ano estejam sujeitas à regulação, além de destinar recursos para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e para a compensação das comunidades tradicionais.
No retorno à Câmara dos Deputados, o projeto sofreu uma alteração com a exclusão de um artigo do substitutivo, mas manteve a obrigatoriedade de importantes investidores institucionais destinarem no mínimo 1% de seus recursos para ativos do mercado de carbono. Essa medida visa incentivar o investimento em práticas mais sustentáveis e ambientalmente responsáveis.
Com a aprovação desse marco regulatório, o Brasil se posiciona como protagonista no cenário ambiental mundial, contribuindo ativamente para a redução de emissões e para o combate às mudanças climáticas. A sanção presidencial é aguardada como o último passo para a efetiva implementação dessas medidas e para o fortalecimento das ações em prol do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.
