Entre as principais decisões contidas no projeto está a conversão de cargos considerados obsoletos em posições mais adequadas às demandas atuais da administração pública. Essa modificação inclui a criação de duas novas “carreiras transversais”, que podem exercer funções em diferentes órgãos da administração federal, sem que isso gere impacto orçamentário. A maior parte das novas vagas deverá ser destinada ao setor educacional, especialmente para apoiar a criação de novos institutos federais. Além disso, o projeto introduz novos critérios para avaliação de desempenho e progressão na carreira dos servidores.
Este projeto resulta de uma Medida Provisória, a MP 1.286/2024, que perde a validade em 2 de junho. De acordo com as diretrizes do projeto, os servidores que não participaram de negociações salariais terão um reajuste fixo de 9% para 2025 e 9% para 2026. Vale destacar que os aumentos retroativos desde janeiro deste ano foram pagos em maio, devido à aprovação do Orçamento de 2025.
Durante a tramitação na Câmara, uma emenda foi aceita, evitando a inclusão de 27 novas carreiras ou planos de cargos dentro do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), que regulamenta a progressão e promoção baseadas na avaliação de desempenho, que, por sua vez, será discutida em uma reforma administrativa mais ampla.
Em termos de reajustes, os valores não se aplicam de forma uniforme a todas as categorias, sendo que a estrutura dos aumentos se baseia em um processo negocial que considerou diretrizes governamentais e a política de remuneração vigente. Cargos em comissão e funções de confiança também estão incluídos, com variações de 9% a 69% de aumento, dependendo do nível salarial.
Na faixa dos ex-territórios, os delegados em final de carreira terão seus salários elevados de R$ 33.721 para R$ 41.350 até 2026, representando um incremento substancial de 24% em um período de dois anos. Já servidores de setores que possuem subsídios equivalentes também terão um reajuste expressivo de 23% nos mesmos dois anos, refletindo a intenção do governo em valorizar seu funcionalismo. Assim, torna-se evidente que as mudanças propostas têm um impacto significativo na estrutura de remuneração e na carreira dos servidores públicos federais, em um momento em que a administração pública busca se adaptar às novas realidades e necessidades sociais.
