Indicação de Benedito Gonçalves para Corregedoria Nacional de Justiça é Aprovada pela CCJ do Senado
Na quarta-feira, 20 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em votação secreta, a indicação do ministro Benedito Gonçalves como corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o período de 2026 a 2028. Com 21 votos a favor e 5 contrários, a proposta, que partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) e agora segue para deliberação no Plenário do Senado com a solicitação de urgência.
A sabatina de Gonçalves foi marcada por questionamentos sobre o papel do CNJ na supervisão do Poder Judiciário e sobre sua atuação em processos específicos, como o caso do Banco Master, em que o ministro se declarou suspeito para julgar. Essa sessão ocorreu três semanas após a CCJ rejeitar a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Benedito Gonçalves, que possui uma vasta experiência no serviço público, destacando 38 anos na magistratura, sublinhou a relevância do diálogo entre o Judiciário e o Senado. Ele enfatizou seu compromisso com a Constituição, afirmando que, se aprovado, se esforçará para fortalecer a ordem jurídica nacional. O ministro, que teve uma trajetória marcada por dificuldades e superação, afirmou que suas origens humildes não o impediram de alcançar altos postos na Justiça, compartilhando seu compromisso de promover igualdade e justiça, incluindo iniciativas contra o racismo.
Discorreu ainda sobre a função do CNJ, ressaltando a necessidade de um trabalho preventivo e estratégico, enfatizando que a correção de desvios não deve ser apenas reativa, mas também proativa. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, elogiou a trajetória de Gonçalves, destacando a superação que o levou até a posição atual.
Diversos senadores expressaram apoio à indicação, como Jayme Campos (União-MT) e Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que destacaram a competência e integridade do ministro. No entanto, críticos da indicação, como Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE), questionaram decisões passadas de Gonçalves, incluindo sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sua relação com certos processos judiciais.
A sessão expôs não apenas a variedade de pontos de vista sobre a indicação, mas também as expectativas sobre como Gonçalves poderá influenciar a correção judicial e o funcionamento do CNJ nos próximos anos. A escolha do novo corregedor se insere em um contexto complexo de debates sobre Justiça e ética no Brasil, temas que continuam a ser cruciais para a democracia e a confiança pública.
