Desde que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação do sistema tributário, chegou ao Senado, a CAE tem se dedicado a realizar rodadas de discussões para analisar as diferentes perspectivas e preocupações de diversos setores da economia. O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), foi o responsável por apresentar o requerimento para a realização desta audiência pública, reforçando a importância do debate para a tomada de decisões embasadas.
Dentre os convidados para participar da audiência estão especialistas e representantes de entidades importantes, como o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), o presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (SINDEPAT), o presidente da Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA) e uma mestre em Direito tributário e Advogada do Coletivo 215. A presença desses especialistas é fundamental para enriquecer o debate e subsidiar os senadores com informações relevantes.
A reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 por meio da Emenda Constitucional 132, busca substituir gradualmente cinco tributos por três, com o objetivo de simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro. O Projeto de Lei Complementar em discussão no Senado visa regulamentar as mudanças propostas pela reforma, trazendo uma nova dinâmica para a arrecadação de impostos no país.
A audiência pública será realizada no Plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa e promete ser um importante espaço para a troca de ideias e informações entre os participantes. Além disso, o evento será interativo, permitindo a participação da sociedade civil, que poderá enviar perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. Este é um momento crucial para que os cidadãos se envolvam ativamente nas discussões e contribuam para a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente para o país.
