De acordo com a proposta, a União poderá disponibilizar mais R$ 500 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de assegurar empréstimos dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O FGO é fundamental para garantir o pagamento ao banco das parcelas dos empréstimos em caso de inadimplência por parte dos tomadores. Isso facilitaria o acesso dos produtores familiares ao financiamento, uma vez que o banco teria a garantia do governo.
Além disso, a proposta prevê o redirecionamento de sobras de garantias antes destinadas ao programa Desenrola Brasil para as operações do Pronaf. No entanto, somente os recursos não comprometidos ou vinculados a custos do Desenrola poderão ser realocados. A regulamentação desta medida será feita por um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário.
O Executivo destaca a importância da agricultura familiar para a segurança alimentar e o desenvolvimento rural sustentável no Brasil, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelos produtores para acessar financiamentos. A inclusão do Pronaf como beneficiário do FGO seria um avanço significativo nesse sentido.
Na mesma reunião, outro projeto em pauta é o PL 3096/2024, que visa incluir as escolas da rede federal de ensino no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e no Programa Nacional de Alimentação Escolar. O relator, senador Flávio Arns, recomendou a aprovação da matéria, ressaltando a importância de garantir igualdade de acesso e permanência aos alunos da educação básica federal.
A decisão sobre esses projetos terá impacto direto na agricultura familiar e na educação pública, contribuindo para o fortalecimento dessas áreas tão importantes para o país. A expectativa é que a reunião da CAE traga avanços significativos para esses setores.
