O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do ciclo de debates, anunciou a realização de, pelo menos, mais quatro encontros para discutir o tema, demonstrando a relevância e a complexidade da matéria em questão.
O PLP 68/2024, que visa regulamentar a reforma tributária aprovada no ano anterior por meio da Emenda Constitucional 132, encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Embora não haja previsão para análise do texto pela CAE, o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), instituiu um grupo de trabalho sob coordenação de Izalci para fomentar o debate e aprofundar as discussões acerca do assunto.
A temática tributária é de extrema importância para a economia do país, impactando diretamente tanto empresas de pequeno porte quanto a prestação de serviços terceirizados. Nesse sentido, é fundamental a realização de debates e estudos que permitam uma compreensão ampla e aprofundada das possíveis consequências e benefícios advindos da regulamentação proposta.
Diante disso, a atuação da CAE e a iniciativa de promover debates e discussões sobre o tema demonstram um comprometimento com a busca por soluções que possam contribuir para um sistema tributário mais justo, eficiente e favorável ao desenvolvimento econômico do país.
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