O projeto aprovado pela CAE amplia as possibilidades de financiamento no âmbito do PNMPO, permitindo que os empreendedores tenham acesso a créditos para aquisição de bens e serviços que não estejam diretamente ligados às atividades produtivas, desde que não ultrapassem o limite de 20% do total de créditos do programa. Além disso, a proposta inclui a possibilidade de financiamento para formação profissional, moradia de baixo valor, veículos utilitários, tratamento de saúde e equipamentos especiais para locomoção de pessoas com deficiência.
Uma das inovações trazidas pelo projeto é a exigência de que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça limites diferenciados de taxas de juros de acordo com o custo de captação das instituições financeiras. Isso visa garantir condições mais favoráveis de crédito aos microempreendedores, facilitando o acesso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por meio das organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).
Para o senador Esperidião Amin, o projeto é fundamental para atender às necessidades dos microempreendedores, que muitas vezes encontram dificuldades para obter crédito devido à falta de garantias e informações. Segundo ele, o microcrédito é uma ferramenta importante para geração e manutenção de empregos, especialmente em segmentos mais vulneráveis da sociedade.
O relator do projeto, senador Flávio Arns, ressaltou a importância do acesso ao crédito para empreendedores de baixa renda e destacou que a proposta possibilitará uma maior dedicação e qualidade na oferta de bens e serviços pelos microempreendedores. Ele enfatizou que a destinação de um montante adicional de 20% do saldo devedor para microfinanças manterá o foco no desenvolvimento e na atividade produtiva dos beneficiados.
Dessa forma, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, onde poderá ser deliberado, caso não haja recurso para discussão em Plenário. A proposta representa um avanço significativo na busca por políticas públicas que estimulem o empreendedorismo e proporcionem melhores condições para o desenvolvimento econômico e social do país.
