O projeto aprovado pela CAE traz novos objetivos para a política energética do Brasil, incluindo o fomento à pesquisa e desenvolvimento de energia a partir de fontes renováveis, o incentivo e desenvolvimento da mobilidade elétrica, e a promoção de novas aplicações para os biocombustíveis no transporte aéreo e naval.
Além disso, o texto modifica os programas e projetos de pesquisa científica e tecnológica do setor de energia elétrica definidos pela Lei de Desenvolvimento do Setor Elétrico. O desenvolvimento da mobilidade elétrica foi incluído como uma das áreas de pesquisa, juntamente com estudos sobre captura, armazenagem e uso do carbono e do hidrogênio de baixo carbono no setor de transportes.
A senadora Leila Barros ressaltou que o objetivo do projeto é incentivar a mobilidade elétrica no país e garantir os recursos necessários para as pesquisas que são essenciais para a transição do uso de carros movidos a hidrocarbonetos para a propulsão elétrica. O senador Eduardo Braga concordou, enfatizando a importância de o Brasil planejar o futuro da indústria automotiva, que é responsável por cerca de 20% do PIB industrial do país.
Durante a votação do projeto, Braga destacou que aproximadamente 25% da energia utilizada no transporte no Brasil vem de fontes renováveis, acima da média mundial de 5%, e ressaltou a necessidade de ampliar as tecnologias incentivadas para além da eletromobilidade.
O senador acatou quatro emendas apresentadas na CAE, que abordam desde o incentivo e desenvolvimento da mobilidade com baixa emissão de carbono até a inclusão dos combustíveis marítimos de baixo carbono entre os programas e projetos a serem estimulados. A proposta original também previa mudanças no programa Rota 2030, mas o relator sugeriu a exclusão desse dispositivo, alegando que destinar uma porcentagem dos benefícios fiscais para tecnologia de mobilidade elétrica poderia ser problemático e ir contra os interesses das empresas.
No geral, o projeto recebeu apoio de diversos senadores, que destacaram a importância de incentivar a indústria automobilística nacional a se adaptar à tendência mundial de veículos híbridos e elétricos. O senador Sergio Moro ressaltou a necessidade de dar liberdade às empresas para investir em diversas tecnologias, enquanto o senador Rodrigo Cunha afirmou que o caminho da mobilidade elétrica é inevitável e benéfico para o país.
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