O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja algum recurso para que seja votado em Plenário. A proposta modifica a Lei 11.326/2006, que estabelece a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, incluindo a necessidade de adoção de práticas sustentáveis na produção agropecuária. Isso inclui a doação financeira e a criação de linhas de crédito para recuperação de solos e pastagens.
Um ponto importante do projeto é a possibilidade de concessão de linhas de crédito com taxas de juros reduzidas para mulheres agricultoras familiares, o que busca incentivar a participação delas no setor. O texto aprovado pela CAE é um substitutivo da Comissão de Agricultura (CRA) e contou com o relator senador Beto Faro, do PT do Pará.
A relatora original, senadora Damares Alves, ressaltou a importância da agricultura familiar no país, especialmente em pequenas cidades, onde ela é responsável pela produção de grande parte dos alimentos consumidos pela população. Ela destacou que a agricultura familiar é a base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes, contribuindo significativamente para o abastecimento interno e para o controle da inflação.
Por se tratar de uma decisão terminativa da CAE, o projeto não precisa passar pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso assinado por nove senadores. O prazo para a interposição desse recurso é de cinco dias úteis, permitindo que a proposta avance para a próxima etapa do processo legislativo.
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