O projeto em questão propõe a criação do Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC), inspirado no modelo internacional chamado Simple Agreement for Future Equity (Safe). A ideia é que os valores investidos em startups sejam posteriormente convertidos em participação societária na empresa, proporcionando mais segurança jurídica e transparência tributária tanto para startups quanto para investidores.
Atualmente, o modelo mais utilizado para investimentos em startups é o mútuo conversível em participação societária. No entanto, o CICC proposto pelo PLP 252/2023 apresenta diferenças cruciais, como a ausência de natureza de dívida. Isso significa que os valores investidos não integram o capital social da startup até sua efetiva conversão, evitando assim riscos operacionais como dívidas trabalhistas e tributárias.
O senador Carlos Portinho destaca que o principal objetivo de quem investe em startups não é obter juros, mas sim tornar-se sócio da empresa. A conversão em participação societária é vista como um indicativo do progresso da startup em sua jornada de desenvolvimento. Portinho ressalta que a natureza de dívida do mútuo conversível gera ambiguidades jurídicas, enquanto o CICC proporcionaria um ambiente mais favorável para investimentos em startups em estágio inicial.
Izalci Lucas, em seu relatório, defende a aprovação da matéria, destacando a importância das startups para o desenvolvimento de novas tecnologias e o aumento da produtividade em diversos setores da economia moderna. A proposta do CICC surge como uma inovação financeira relevante para fomentar o investimento de risco nesse segmento, impulsionando o crescimento e o desenvolvimento do ecossistema de inovação no país.
Portanto, o PLP 252/2023 representa um passo importante na busca por um ambiente mais propício para investimentos em startups e promete impulsionar ainda mais o setor de inovação no Brasil. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida no Plenário e contribua para fortalecer o ecossistema empreendedor do país.
