SENADO FEDERAL – CAE aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio e inclusão de cursos profissionais no Fies.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (26) uma importante medida que visa amparar os filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. O projeto de lei PL 976/2022 propõe conceder uma pensão especial no valor de um salário mínimo para esses menores, desde que suas famílias sejam consideradas de baixa renda. A relatora da proposta, senadora Augusta Brito (PT-CE), ressaltou a importância dessa medida como uma questão de justiça para os jovens que tiveram sua estrutura familiar destruída pela violência de gênero.

De acordo com o PL 976/2022, a pensão especial será destinada aos filhos e dependentes de mulheres que foram vítimas de feminicídio, um crime hediondo e repugnante que frequentemente deixa sequelas emocionais e financeiras nas famílias atingidas. A concessão desse benefício financeiro busca auxiliar essas crianças e adolescentes a superar as dificuldades decorrentes da perda de suas mães, bem como garantir suas necessidades básicas.

É importante destacar que a pensão especial será destinada apenas às famílias de baixa renda, o que visa concentrar os recursos nas pessoas que mais necessitam desse auxílio. Dessa forma, busca-se garantir que crianças e jovens em situação de vulnerabilidade tenham o suporte necessário para se desenvolverem integralmente, mesmo diante de uma tragédia familiar.

Além disso, a CAE também aprovou a inclusão da educação profissional, técnica e tecnológica como cursos prioritários no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O projeto de lei PL 3358/2023 visa ampliar as oportunidades de formação e qualificação para os estudantes, especialmente nas áreas que demandam mão de obra especializada.

A medida é uma resposta à necessidade do mercado de trabalho por profissionais capacitados em áreas específicas, como tecnologia e inovação. Com a inclusão da educação profissional, técnica e tecnológica como cursos prioritários no Fies, busca-se garantir uma formação mais qualificada aos estudantes, preparando-os para as demandas do mercado e promovendo a inserção no mercado de trabalho de forma mais bem-sucedida.

Ambas as medidas aprovadas pela CAE representam avanços importantes para a sociedade brasileira. A pensão especial para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio busca reparar as consequências devastadoras desse crime, enquanto a inclusão da educação profissional, técnica e tecnológica como cursos prioritários no Fies visa promover a formação de profissionais mais qualificados e preparados para os desafios do mercado de trabalho.