Segundo Contarato, a falta de controles mínimos sobre a origem e produção do ouro no Brasil tem incentivado o mercado bilionário da extração ilegal do metal em áreas proibidas, como terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia. Isso tem levado ao aumento do desmatamento na região e à contaminação do solo e dos recursos hídricos utilizados pelas populações locais, que acabam sendo expostas ao mercúrio, como já foi documentado em análises realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentou um substitutivo que torna obrigatória a emissão eletrônica da nota fiscal em operações de ouro, com o objetivo de proporcionar maior controle sobre essas transações. O PL 836/2021 será analisado na reunião da CAE e, se aprovado, seguirá para outras instâncias dentro do Senado.
Além desse projeto, a CAE também discutirá um projeto que assegura a assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares, como distrofias musculares e esclerose lateral amiotrófica, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) já emitiu parecer favorável à matéria, que está em fase de apreciação na comissão.
Outros temas que serão abordados na reunião da CAE incluem um projeto que respalda legalmente o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e outro que cria a Política Nacional de Economia Circular, com o intuito de incentivar o uso mais consciente dos recursos e priorizar produtos duráveis, recicláveis e renováveis. Estes e outros assuntos de relevância econômica e social serão debatidos durante a reunião da comissão na próxima semana.
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