O projeto recebeu parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator da matéria, que destacou a importância de atualizar os limites de receita para a classificação como microempreendedor individual (MEI), microempresa e empresa de pequeno porte. O pedido de vista do senador Rogério Carvalho (PT-SE) adiou a discussão, gerando debates acalorados durante a reunião.
A proposta de atualização monetária dos limites de receita, baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado do ano anterior, visa incentivar a formalização das empresas, a geração de empregos e a inovação, além de reduzir custos tributários. O relator Laércio acolheu uma emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG), definindo a receita bruta para microempresas e empresas de pequeno porte.
No entanto, o senador Rogério Carvalho justificou o pedido de adiamento alegando a falta de uma previsão de compensação financeira para garantir a atualização anual do valor máximo de faturamento. Já o senador Viana defendeu que os recursos para viabilizar o reajuste anual podem vir do Simples Nacional, sem aumentar a carga tributária.
Além do PLP 261/2023, outro projeto adiado foi o PL 6.012/2023, que torna permanentes os recursos do Pronampe, programa criado durante a pandemia para garantir crédito emergencial às microempresas e empresas de pequeno porte. O relator Laércio destacou a importância de manter o programa ativo, mas o pedido de vista de Rogério Carvalho gerou discordâncias em relação à necessidade de manter o Pronampe com os recursos do Fundo Garantidor de Operações.
A discussão sobre esses projetos deve continuar na CAE do Senado, com possibilidade de seguir para análise na Câmara dos Deputados, caso sejam aprovados. O tema é considerado prioritário, especialmente diante da situação de inadimplência de mais de 6 milhões de micro e pequenas empresas no país. A busca por soluções que beneficiem esses empreendedores continua em pauta no Congresso Nacional.
-
-
-
-
