O motivo do adiamento foi a necessidade do governo avaliar a destinação dos recursos previstos no projeto. Uma das alternativas em análise é redirecionar parte do montante para o Programa Pé-de-Meia, que oferece incentivos financeiros a estudantes de escolas públicas com o intuito de estimular a permanência e a conclusão do ensino médio.
Laércio Oliveira enfatizou a importância do Pronampe para as micro e pequenas empresas, ressaltando que a lei que regula o programa expira no próximo ano e a intenção é torná-la permanente. No entanto, a possibilidade de destinar recursos para o Programa Pé-de-Meia levantou debates entre os senadores.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) concordou com o relator e defendeu que a proposta necessita de mais debates, levando em consideração o risco fiscal envolvido. Outros parlamentares, como Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Janaína Farias (PT-CE), também destacaram a importância de ampliar a discussão sobre o tema.
O projeto de lei, de autoria dos senadores Jorge Seif (PL-SC), Ivete da Silveira (MDB-SC) e Esperidião Amin, busca garantir a sustentabilidade do Pronampe ao manter o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que fornece garantias para os empréstimos concedidos pelo programa. O relatório favorável de Laércio Oliveira propõe um texto alternativo para aperfeiçoar a proposta original.
O Pronampe foi criado pela Lei 13.999/2020 como uma medida emergencial durante a pandemia da covid-19 e foi transformado em um programa permanente em 2021 pela Lei 14.161. Apesar da continuidade do programa, a previsão de descontinuação do Fundo Garantidor de Operações a partir de 2025 poderia impactar sua efetividade.
Para evitar esse cenário, o projeto de lei propõe a destinação de pelo menos 70% dos recursos não utilizados como garantia de empréstimos para o Pronampe a partir de 2025. O restante poderá ser direcionado para incentivar a permanência de estudantes do ensino médio público. A proposta ainda precisa ser debatida mais a fundo antes de ser votada no Senado.
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