Para os participantes da audiência, a aprovação desse projeto seria uma forma de formalizar em lei o que já está presente na Constituição, que garante o direito à liberdade de consciência. O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, expressou seu apoio à iniciativa, destacando que ela resguardaria o direito dos trabalhadores e servidores públicos religiosos ao descanso nos dias de guarda religiosa.
O debate também contou com a presença de representantes de diferentes religiões, que apoiaram a proposta e argumentaram que ela traria avanços em termos de segurança jurídica e garantia de direitos para os trabalhadores, sem prejudicar os empregadores. O projeto permitiria não apenas a escolha do dia de descanso, mas também a compensação do período não trabalhado e o uso de adereços religiosos no local de trabalho.
A liberdade de consciência e a importância da diversidade cultural foram destacadas pelos participantes, que ressaltaram a necessidade de garantir o respeito mútuo entre diferentes crenças e evitar o uso indevido da liberdade de expressão para promover ódio ou preconceito. No contexto de um país plural como o Brasil, a proteção da liberdade religiosa é vista como fundamental para promover a dignidade humana e a cidadania dos trabalhadores e servidores públicos.
Diante desse cenário, o projeto de lei em discussão na CDH se apresenta como uma oportunidade de avanço na legislação trabalhista brasileira, buscando conciliar o direito à liberdade de consciência com as demandas do mercado de trabalho e as diversidades culturais presentes no país. A audiência pública serviu como um espaço de reflexão e diálogo sobre a importância da religiosidade na vida dos trabalhadores e a necessidade de garantir seus direitos no ambiente de trabalho.
