A nova legislação, originária do projeto de lei 2.583/2020, apresentado pelo deputado Doutor Luizinho, foi discutida no Senado, onde o senador Rogério Carvalho foi o relator. Durante a tramitação, Carvalho destacou a importância de reduzir a dependência do Brasil de produtos e insumos de saúde importados, uma questão que se tornou evidente durante a pandemia da COVID-19. Ele alertou que essa dependência pode fragilizar o sistema de saúde nacional, restringindo a capacidade de negociação e aumentando os custos.
As diretrizes da Ensceis incluem o fortalecimento do SUS, a ampliação do acesso a tecnologias de saúde, a capacitação de profissionais e o fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação. O objetivo maior é garantir um sistema de saúde que possa responder de maneira eficaz a emergências, além de estimular investimentos.
Com a nova estratégia, empresas interessadas em se qualificar como “empresas estratégicas de saúde” (EES) precisarão cumprir certos requisitos, como ter uma instalação para fabricação de produtos de saúde no Brasil e um histórico de inovação. O credenciamento dessas empresas será responsabilidade do Poder Executivo, que também poderá revogar esse status se houver risco ao abastecimento do SUS. As EES terão prioridade em processos regulatórios e acesso facilitado a linhas de crédito, com condições favoráveis e taxas de juros competitivas.
A legislação ainda estabelece novos parâmetros para parcerias no Complexo Econômico-Industrial da Saúde, regulamentando instrumentos como Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e Encomendas Tecnológicas. Embora o projeto tenha avançado significativamente, o governo vetou cinco trechos, questionando a imposição de compensações tecnológicas em aquisições e a definição de medicamentos de referência, entre outros pontos.
Esses vetos devem ser avaliados pelo Congresso Nacional em uma sessão conjunta futura, onde será decidido se serão mantidos ou rejeitados. A implementação da Ensceis representa uma nova fase para a saúde pública no Brasil, com potencial para transformar a produção e distribuição de produtos essenciais à saúde da população.
