Os Conselhos Comunitários de Segurança são formados por cidadãos eleitos pela comunidade para colaborar na elaboração e no acompanhamento de iniciativas de segurança. Essas entidades são responsáveis por sugerir projetos, monitorar a execução de políticas públicas e promover um diálogo efetivo entre a população e as autoridades, fortalecendo a segurança em seus respectivos municípios.
O projeto de lei, que resultou nessa importante comemoração, foi apresentado pelo senador Márcio Bittar, do União-AC, e já vinha sendo discutido desde 2021. O objetivo, segundo Bittar, é incentivar a participação ativa da sociedade nas questões de segurança, promovendo maior transparência e envolvimento da comunidade nas ações que impactam seu cotidiano. “Com a formalização deste dia, a expectativa é que a população passe a conhecer mais sobre a atuação dessas entidades, que têm um papel essencial que vai desde a iluminação pública até a prevenção da violência”, afirmou o senador.
Adicionalmente, a ex-deputada Paula Belmonte, que colaborou na apresentação do projeto, destacou que, atualmente, existem aproximadamente 2,5 mil Conselhos Comunitários de Segurança espalhados pelo Brasil, evidenciando a importância desses grupos na construção de um ambiente seguro para todos.
Os parlamentares optaram pela data de 30 de agosto em alusão ao fechamento da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em 2009, que incluiu os conselhos como uma das diretrizes essenciais para a política nacional de segurança. Essa homenagem representa não apenas um reconhecimento, mas também um estímulo à cooperação entre a sociedade civil e o poder público, reforçando a relevância da ação comunitária na promoção da segurança. Com essa nova comemoração, espera-se um fortalecimento ainda maior da cidadania e da coletividade em torno de questões tão significativas para a sociedade.
