SENADO FEDERAL – Brasil discute regulamentação da energia eólica offshore como chave para segurança jurídica e crescimento da matriz energética renovável, afirmam especialistas em audiência pública.

Na última terça-feira, 16 de outubro, especialistas se reuniram na Comissão de Infraestrutura (CI) para discutir a necessidade urgente de regulamentar a exploração de energia elétrica em alto-mar, também conhecida como energia eólica offshore. Os participantes concordaram que estabelecer um marco regulatório é crucial para oferecer segurança jurídica aos investidores, facilitar estudos nas áreas marítimas e abrir novas perspectivas para a geração de energia renovável no Brasil.

Roberta Cox, diretora da Coalizão Eólica Marinha, enfatizou que a energia eólica offshore está em constante crescimento globalmente e tem potencial para se tornar uma fonte significativa de energia no Brasil nos próximos anos. No entanto, ela alertou que a implementação dessas usinas demandará tempo, prevendo um período de três a cinco anos apenas para a obtenção das licenças ambientais e realização dos estudos necessários.

Cox destacou a relevância dessa nova fonte de energia para atender à crescente demanda gerada por atividades como data centers, a produção de hidrogênio verde, e a eletrificação da indústria, que exige soluções energéticas cada vez mais eficientes.

Por sua vez, o engenheiro oceânico Milad Shadman ressaltou que a energia eólica offshore poderá impulsionar atividades nos portos e estaleiros do país, citando um potencial estimado de cerca de 96 gigawatts em áreas com condições favoráveis para a instalação de parques eólicos. Ele acredita que essa geração poderá complementar a produção das hidrelétricas e aumentar a segurança energética nacional.

Pietro Mendes, diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mencionou que há 11 projetos protocolados na ANP, somando um potencial superior a 30 gigawatts. Para ele, a falta de regulamentação é um obstáculo significativo para atração de investimentos.

Thiago Soares, secretário de Energia e Economia do Mar do estado do Rio de Janeiro, comentou que existem 11 projetos de exploração energética na costa fluminense, que correspondem a uma capacidade projetada de mais de 32 gigawatts. O secretário destacou a importância de qualificar a mão de obra local para que os moradores das regiões impactadas também se beneficiem economicamente da transição energética.

A necessidade de regulamentação foi reforçada por Mario Povia, presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura, que apontou que a segurança jurídica é essencial para evitar a elevação do risco de capital, o que poderia comprometer a competitividade da energia brasileira.

Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias, clamou por uma rápida regulamentação e pela realização do primeiro leilão de áreas para geração offshore, argumentando que isso fortaleceria a industrialização verde do país.

O debate foi conduzido pelo senador Astronauta Marcos Pontes, que reiterou a importância das regulamentações para a viabilização desse setor estratégico. A audiência é parte de um movimento crescente para garantir que o Brasil não perca a oportunidade de se tornar uma referência mundial em energia limpa, particularmente no contexto de mudança climática e desenvolvimento sustentável.

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