SENADO FEDERAL – Brasil dá passo importante para reforma tributária com aprovação do PL 68/2024, que cria novo sistema de impostos sobre consumo.

O Brasil está diante de um momento histórico com a iminente implementação da reforma tributária, que promete mudar completamente a forma como os impostos sobre o consumo são tratados no país. Iniciada com uma alteração na Constituição Federal em 2023, essa reforma trará uma transição gradual ao longo de mais de 50 anos para que todas as mudanças sejam plenamente executadas.

Uma das leis mais relevantes para viabilizar essa reforma é o PL 68/2024, aprovado pelos senadores recentemente e agora em análise pela Câmara dos Deputados. Esse projeto estabelece as regras para a implementação dos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sendo que a CBS federal terá início em 2027 e o IBS, com a receita compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, será gradualmente implementado a partir de 2029.

Essa reforma tributária visa corrigir as deficiências do modelo atual, que torna o processo produtivo mais complexo e oneroso. Além disso, o sistema atual é considerado ultrapassado, regressivo, cumulativo e distorcido, sendo um entrave aos investimentos no país.

O projeto de lei regulamenta os responsáveis pelo repasse dos tributos ao Estado, os cálculos a serem adotados e outras diretrizes para a implantação do IBS e da CBS. Esses impostos, juntamente com o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao ambiente, substituirão os atuais ICMS, ISS, Pis, Cofins e IPI.

A transparência é uma das premissas da reforma, com a proposta de tornar o IBS e a CBS tributos únicos, conhecidos como Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Com um amplo sistema de créditos para as empresas envolvidas na produção, a ideia é que o tributo seja cobrado apenas do consumidor final ao final da cadeia produtiva.

A expectativa é que essa reforma tributária traga simplificação, transparência e estímulo ao ambiente de negócios, com impacto positivo na geração de empregos e no crescimento econômico. Ainda há desafios pela frente, mas a mudança proposta representa um marco na história econômica do Brasil.