A Lei 15.398, que institui o programa, propõe um esforço colaborativo entre o Ministério Público e os três Poderes da República — federal, estadual e municipal. O foco principal é a implementação de políticas públicas que garantam apoio integral às mulheres. As estratégias delineadas incluem a ampliação dos serviços de atendimento, acolhimento especializado, serviços itinerantes e a atuação de defensoras populares, que são lideranças comunitárias treinadas em direitos das mulheres.
Um dos aspectos inovadores do programa é o comitê de governança responsável pela sua coordenação e monitoramento. Formado por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, esse comitê terá a tarefa de elaborar o Plano Nacional do “Antes que Aconteça”, bem como definir as diretrizes para a sua execução. Entre as medidas concretas que a norma contempla estão a criação de “salas lilás” — espaços acolhedores e privativos para receber vítimas de violência — e casas abrigo, que oferecerão hospedagem temporária para mulheres e seus dependentes que se encontram em situação de risco.
A lei também estipula ações no sistema de educação, prevendo atividades educativas e campanhas de conscientização, além de promover programas de recuperação e reeducação para agressores. A utilização de tecnologias, como inteligência artificial, servirá para monitorar casos de violência e garantir maior segurança às vítimas.
Outra contribuição significativa da nova legislação é o Prêmio “Antes que Aconteça”, que visa reconhecer e incentivar boas práticas de instituições, sejam públicas ou privadas, no combate à violência de gênero. A origem dessa proposta vem do PL 6.674/2025, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, que já compartilhou sua experiência pessoal como vítima de um relacionamento abusivo.
A senadora destacou que esta é uma questão que transcende a política partidária, devendo ser abraçada pela sociedade como um todo. A crença é que o Brasil pode se tornar um exemplo global no enfrentamento da violência contra a mulher, demonstrando que a união de esforços poderá manifestar mudanças significativas.
