Com a aprovação na CRE, o projeto, identificado como PDL 269/2024, segue agora para votação no Plenário do Senado, onde sua confirmação poderá se tornar realidade. O parecer favorável ao projeto foi apresentado pelo senador Hamilton Mourão, do partido Republicanos do Rio Grande do Sul, que destacou a importância das medidas constantes no texto, visando a responsabilidade e a proatividade na gestão de destroços marítimos.
Entre as principais obrigações que a convenção impõe, estão a necessidade de informar sobre a presença de destroços, suas características e a profundidade em que se encontram. Além disso, o texto prevê a instalação de sinalizações adequadas para identificar esses locais e estipula a contratação de um seguro obrigatório para embarcações com peso bruto igual ou superior a 300 toneladas. Essas medidas visam não apenas a proteção do tráfego naval, mas também a prevenção de danos ao meio ambiente marinho, uma preocupação crescente em diversos países.
Se o projeto for aprovado no Senado, ele seguirá para a Presidência da República, que terá a responsabilidade de ratificar a adesão do Brasil à convenção e incorporar suas diretrizes na legislação nacional. A adesão a este tratado internacional representa um avanço importante para o país em termos de comprometimento com a proteção ambiental e a segurança nas águas brasileiras, demonstrando um claro alinhamento com os esforços globais para a preservação dos oceanos e suas respectivas biodiversidades. A aprovação do PDL 269/2024 pode, portanto, ser vista como um passo decisivo em direção a um futuro mais sustentável para a navegação no Brasil.
