O novo texto estabelece limites mais rigorosos para o uso de chumbo, com o objetivo de alinhar a legislação brasileira a padrões internacionais de saúde. Atualmente, a Lei 11.762, de 2008, permite que as tintas utilizadas em ambientes residenciais, escolares e infantis contenham até 0,06% de chumbo, ou seja, 600 partes por milhão (ppm). Com a implementação do novo projeto, esse limite será drasticamente reduzido para 0,009% (90 ppm). Contudo, existem exceções para tintas destinadas ao uso industrial ou marítimo, que poderão ter até 600 ppm, especialmente em produtos que visam prevenir corrosão ou a adesão de organismos em embarcações.
Um dos aspectos notáveis da proposta é a definição clara das responsabilidades de fabricantes e importadores, além da imposição de penalidades rigorosas para aqueles que não cumprirem as novas diretrizes. As sanções incluem notificações, apreensões de produtos e multas que podem variar de acordo com o valor da mercadoria em questão.
O senador Laércio Oliveira enfatizou a relevância da medida, ressaltando os riscos à saúde associados ao chumbo, que pode ser inalado ou ingerido através da poeira resultante da deterioração de tintas aplicadas em diversos ambientes. Os perigos incluem danos ao neurodesenvolvimento, prejuízos ao crescimento e problemas hematológicos, renais e cardiovasculares.
“A ação legislativa representa uma redução em uma fonte de exposição evitável a esse metal tóxico, assegurando a proteção de crianças, gestantes e outros grupos vulneráveis. Além disso, o projeto atualiza a legislação brasileira, imbuindo-a de normas mais rigorosas”, afirmou o senador, destacando a importância de ações proativas na saúde pública e na proteção do meio ambiente. Com a iminente sanção presidencial, espera-se que essa nova legislação traga avanços significativos na segurança das populações mais suscetíveis a riscos à saúde.
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- SENADO FEDERAL – “Senado brasileiro monitora tarifas dos EUA e pede cautela na defesa dos interesses nacionais diante das novas ameaças comerciais.”
