A COP 30 é um evento de grande relevância, reunindo líderes e representantes de países para discutir ações globais em face das mudanças climáticas. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, estabelecida em 1994, tem como objetivo principal controlar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera e promover um desenvolvimento econômico sustentável. Ao longo dos anos, a convenção tem sido a base para a celebração de importantes acordos internacionais, como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris.
O relator responsável por este projeto é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que deverá apresentar suas considerações e recomendações durante a discussão na CRE.
Além do PDL 615/2025, a pauta da comissão inclui a ratificação de outros dois acordos internacionais. O primeiro deles é uma iniciativa que visa garantir cobertura legal para profissionais que atuam em serviços de assistência e emergência nas áreas de fronteira entre Brasil e Argentina, conforme prevê o PDL 931/2021. Este documento foi assinado em 7 de fevereiro de 2017 e tem o apoio do relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
O segundo acordo, firmado entre o Brasil e os Países Baixos, regulamenta o intercâmbio de informações classificadas entre as nações, sendo objeto do PDL 390/2024, com relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Por fim, a CRE também discutirá um requerimento apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que solicita a promoção de uma audiência pública sobre a regularização fundiária de imóveis rurais em faixas de fronteira (PL 4.497/2024). A senadora defende a necessidade de um debate mais aprofundado sobre o tema, ressaltando sua importância para a transparência e o diálogo democrático que envolvem políticas públicas no Brasil. Essa reunião da CRE representa um momento crucial para o avanço das pautas internacionais e legislativas, evidenciando o comprometimento do país com questões ambientais e de segurança jurídica.
