SENADO FEDERAL – Banco Master sob investigação: CPMI do INSS convoca banqueiro Daniel Vorcaro para depoimento sobre empréstimos consignados a aposentados.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS oficializou um pedido solicitando que o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, compareça para prestar depoimento ao colegiado. O depoimento está agendado para a quinta-feira, dia 5, às 9h. A convocação, feita pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), foi protocolada na última quinta-feira, dia 29, e visa esclarecer questões relacionadas aos empréstimos consignados concedidos pela instituição financeira a aposentados e pensionistas.

Viana enfatiza em sua comunicação que o depoimento de Vorcaro é de suma importância, uma vez que, na condição de presidente do banco, ele pode fornecer informações detalhadas sobre a contratação desses empréstimos, incluindo os montantes envolvidos e os procedimentos para a verificação da elegibilidade dos contratantes. O senador também abordou o aspecto logístico, destacando que, devido à prisão domiciliar imposta a Vorcaro, foi necessário solicitar autorização do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para que ele possa ser transportado a Brasília sob a custódia da Polícia Federal. Viana garantiu que todos os direitos constitucionais do convocado, como o direito à não autoincriminação e à presença de um advogado, serão respeitados durante o processo.

O presidente da CPMI também comentou sobre a interpretação que alguns ministros do STF têm feito em relação a decisões anteriores ligadas a investigações parlamentares. Ele ressalta que as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 395 e 444, que tratam da condução coercitiva, não se aplicam às investigações realizadas pelo Legislativo, que seguem normas distintas das investigações policiais.

Além disso, Viana afirmou que a convocação de Vorcaro atende a uma demanda de outros membros da comissão e que a falta de depoimentos prejudica significativamente o funcionamento das CPIs, restringindo suas atividades a meras análises documentais, o que não corresponde às expectativas da sociedade civil e ao interesse público.

A CPMI também está promovendo um evento interativo que permitirá aos cidadãos participar enviando perguntas e comentários por diferentes canais, como o telefone da Ouvidoria do Senado e o Portal e-Cidadania. Essa iniciativa visa fomentar a participação democrática e a transparência no processo legislativo.

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