A PEC 65/2023 também representa um marco significativo ao garantir a proteção do sistema de pagamentos instantâneos conhecido como Pix, que foi introduzido pelo Banco Central. A inserção do Pix na Constituição é vista como uma medida de segurança para esse sistema inovador, aumentando sua credibilidade e confiabilidade no cenário financeiro nacional.
O clamor pela análise da PEC no Plenário deve-se também a uma solicitação de um grupo de senadores, que expressaram sua insatisfação com a falta de respostas do governo, mesmo após um acordo que estabeleceu um prazo para que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pudesse avaliar algumas questões relacionadas à proposta. O senador Vanderlan Cardoso, autor da PEC, pediu a Davi que promovesse a votação, enfatizando a necessidade de avançar no processo legislativo.
O senador explicou que o governo havia solicitado uma semana para sugerir ajustes, especialmente em relação à interação entre o Banco Central e o Tesouro Nacional, em virtude da solicitação do Ministério da Fazenda. Contudo, a ausência de qualquer feedback do governo fez com que senadores como Izalci Lucas e Tereza Cristina também endossassem a urgência para a votação da PEC.
Tereza Cristina, por exemplo, ressaltou a importância da proposta ao afirmar que, embora o Banco Central já tenha algum nível de autonomia, a falta de autonomia financeira compromete sua capacidade de ação. “Esse assunto já passou da hora. O projeto amadureceu e é necessário agir antes que enfrentemos sérias consequências”, declarou.
Davi Alcolumbre reconheceu que a discussão em torno da PEC já se prolonga há bastante tempo e, embora esteja disposto a ouvir considerações do governo até o final da semana, pretende avançar rapidamente com a deliberação no Plenário. Ele enfatizou que todos os envolvidos serão ouvidos, mas a luta pela autonomia do Banco Central continua a ser uma prioridade.
Na última reunião da CCJ, o líder do governo, Jaques Wagner, também havia solicitado um prazo adicional para revisão, destacando a necessidade de avaliar os possíveis custos que a implementação da PEC poderia acarretar. Ele reiterou que seu objetivo é que a proposta seja finalmente levada à votação em Plenário, sinalizando um desejo de que as mudanças avancem e tragam resultados concretos para o Banco Central e, por extensão, para a economia nacional.
