Em sua análise, Plínio Valério destacou a relevância do Pix para a sociedade brasileira, afirmando que o país não consegue mais imaginar um cotidiano sem esse meio de pagamento. Atualmente, o sistema registra entre 180 a 190 milhões de transações diariamente, com apenas 32 funcionários operando sua implementação. Portanto, o senador argumenta que a autonomia orçamentária é crucial não apenas para sustentar o corpo funcional do BC, mas também para possibilitar a sua modernização e expansão.
O relatório proposto incorpora na Constituição a competência exclusiva do Banco Central para gerenciar, atualizar e operar o Pix, garantindo sua gratuidade para pessoas físicas, além de assegurar eficiência, segurança e ações de combate a fraudes. A proposta ainda impede a concessão ou a transferência da gestão do sistema, reforçando assim a sua integridade.
Plínio Valério ressalta que o Pix quebrou barreiras históricas no acesso a meios de pagamento eletrônico, beneficiando pequenos empreendedores, trabalhadores autônomos e participantes de programas sociais, que agora têm mais autonomia e segurança nas transações financeiras. Segundo o senador, a adoção do Pix resultou em 71,5 milhões de brasileiros com acesso a serviços bancários e significou uma queda de 36 pontos percentuais nos pagamentos em dinheiro, de 2019 até agora.
O receio de que o Pix possa ser alvo de ataques cresce à luz de uma investigação comercial iniciada pelos Estados Unidos contra o Brasil, relacionada a práticas desleais no setor de pagamentos eletrônicos, incluindo o serviço do governo.
A proposta, originalmente apresentada pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso, busca não apenas garantir a autonomia financeira do Banco Central, mas também estabelece novas diretrizes para as despesas orçamentárias e preserva os direitos dos atuais servidores e aposentados da instituição. O relator também modificou a natureza jurídica do BC, passando de “empresa pública dotada de poder de polícia” para “corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal”, uma alteração considerada mais adequada em função da singularidade do banco.
Das 17 emendas sugeridas por seus colegas senadores, Plínio acatou integralmente sete, parcialmente quatro e rejeitou seis, demonstrando um processo cuidadoso de construção do texto final da proposta. A expectativa é de que, com a votação na CCJ, avance uma medida que pode impactar de maneira decisiva a autonomia do Banco Central e o futuro do Pix no Brasil.
