Uma das principais propostas discutidas durante a reunião foi a criação do critério da habitualidade, que permitiria a prisão de indivíduos que tenham cometido o mesmo crime mais de uma vez. A ideia é que, ao considerar a sentença transitada em julgado, o juiz possa determinar a prisão provisória nos casos de reincidentes, visando garantir a segurança da sociedade.
Além disso, foram sugeridas alterações na progressão de regime e na pena para aqueles que cometerem crimes com o uso de fuzis. O objetivo é tornar o sistema penal mais eficaz e adequado à realidade atual, garantindo que criminosos perigosos sejam responsabilizados de forma adequada.
O projeto com as propostas discutidas durante a reunião será apresentado à Comissão de Segurança Pública (CSP) para análise e possíveis encaminhamentos. Vale ressaltar que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e membros da equipe de segurança pública do estado estiveram presentes no encontro, demonstrando a importância e a seriedade do tema discutido.
Diante da crescente preocupação com a segurança e a ordem pública, é fundamental que medidas eficazes sejam adotadas para combater a criminalidade e proteger a população. A atuação conjunta entre os poderes legislativo e executivo é essencial para garantir a implantação de políticas públicas que promovam a justiça e o bem-estar social.
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