SENADO FEDERAL – Avaliação de Hospitais: Comissão Aprova Projeto que Impõe Multas e Padrões de Qualidade na Saúde Pública e Privada.

Avaliação de Hospitais Públicos e Privados: Novo Projeto de Lei Avança no Senado

Na última quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei importante que estabelece um programa de avaliação para hospitais públicos e privados. A proposta, que agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados, é uma iniciativa voltada à melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou um relatório favorável ao texto, que, se não houver objeções, será debatido em Plenário.

Intitulado PL 287/2024, o texto foi originalmente proposto pelo ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Um dos pontos destacados na proposta é a aplicação de multas que variam de R$ 5 mil até R$ 500 mil para as instituições privadas que não cumprirem os padrões de qualidade a serem definidos pela Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde.

Os padrões exigidos pela nova legislação considerarão diversos aspectos fundamentais, incluindo a garantia de segurança do paciente, a capacidade de oferecer recursos adequados para um atendimento ágil e efetivo, a centralização do cuidado no paciente e um acolhimento justo a todos. Além disso, as instituições deverão obedecer às normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A origem do projeto é emocionalmente significativa para Flávio Dino, que enfrentou a trágica perda de seu filho Marcelo em 2012. O garoto, de apenas 13 anos, morreu após uma crise de asma em um hospital de Brasília. Dino e a mãe do menino, Deane Fonseca, processaram o hospital, alegando que a demora no atendimento devido à saída de um médico da UTI pediátrica contribuiu para a fatalidade. Recentemente, a justiça determinou que o hospital deveria pagar uma indenização de R$ 1,2 milhão aos pais.

O presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou a relevância do projeto durante a aprovação. Segundo ele, a iniciativa surge de uma experiência dolorosa, que reflete a necessidade urgente de se garantir uma assistência médica de qualidade e eficaz, evitando tragédias semelhantes.

Além disso, a CAS também deliberou sobre a realização de uma audiência pública para discutir o PL 3.941/2025, que visa estabelecer a Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Cardiovasculares e um sistema de acompanhamento para pacientes diagnosticados com essas enfermidades. O senador Dr. Hiran (PP-RR) será o relator dessa proposta, levando a discussão aos cidadãos e especialistas na área. A saúde da população é uma prioridade, e esses novos passos podem significar um avanço significativo para o setor.