Entretanto, também foram levantadas preocupações, principalmente em relação à composição e ao funcionamento do Conselho Federativo, que será o responsável por distribuir o IBS (imposto sobre bens e serviços) entre os governos estaduais e as prefeituras, substituindo o ICMS e o ISS. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, enfatizou que o objetivo central dessa reforma é impulsionar o desenvolvimento do país.
Durante as audiências, foram ouvidos especialistas, representantes de entidades e membros da sociedade civil, que compartilharam suas visões e sugestões sobre a reforma tributária. A maioria dos participantes reconheceu a complexidade do sistema atual e a necessidade de simplificação, porém, também manifestaram apreensão sobre a viabilidade e a efetividade da proposta em discussão.
Um dos pontos centrais da PEC 45/2019 é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará os impostos incidentes sobre o consumo. Essa mudança tem como objetivo principal reduzir a burocracia e a carga tributária, além de aumentar a competitividade das empresas e estimular a atividade econômica.
No entanto, ainda existem dúvidas sobre como será a repartição do IBS entre os entes federativos. O Conselho Federativo, órgão que ficará encarregado dessa tarefa, é alvo de preocupação por parte dos convidados das audiências públicas. As principais críticas dizem respeito à sua composição e à forma de funcionamento, levantando questionamentos sobre se ele será capaz de garantir uma distribuição justa e equilibrada dos recursos.
Diante desse debate, o senador Eduardo Braga afirmou que está atento às preocupações apresentadas e se comprometeu a aprimorar a proposta, buscando incluir mecanismos que garantam a participação efetiva dos estados e municípios na repartição do IBS. A intenção é construir um sistema tributário mais justo e eficiente, que estimule o crescimento econômico e beneficie toda a sociedade.
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