O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que preside a subcomissão, destacou a importância de uma postura proativa do Senado na promoção do desenvolvimento econômico em equilíbrio com a preservação ambiental. Em uma reunião anterior, ele ressaltou a urgência de debates abrangentes sobre a questão do clima, especialmente após os eventos recentes no Rio Grande do Sul.
O foco da discussão será a vegetação nativa no Brasil, levando em consideração as iniciativas em andamento para apoiar as políticas de recuperação dos biomas do país, com base na legislação e políticas implementadas pelo governo. Entre as leis e políticas que serão abordadas estão o Código Florestal, a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas.
O Código Florestal estabeleceu instrumentos importantes para a recuperação florestal, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada). Já a Proveg busca articular políticas e programas para a recuperação de florestas e vegetação nativa, com o objetivo de regularizar ambientalmente 12 milhões de hectares até 2030.
Outra medida relevante é a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que criou um mecanismo de concessão de florestas públicas, permitindo a gestão sustentável dessas áreas. Essas políticas visam estimular a economia sustentável e combater o desmatamento, sendo consideradas atividades estratégicas a implementação do Planaveg na Amazônia e a operacionalização da Comissão Nacional para a Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg).
Especialistas como Beto Mesquita, da BVRio, Elaine Barbosa da Silva, da Universidade Federal de Goiás, e Fernando Campos, do Observatório do Código Florestal, já estão confirmados para participar da audiência. O evento será interativo, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou do Portal e-Cidadania.
A audiência representa uma oportunidade crucial para discutir políticas ambientais e legislação relacionadas ao combate ao desmatamento, bem como para buscar soluções efetivas para a preservação do meio ambiente e a mitigação das mudanças climáticas.
