Segundo o senador, a redução dos recursos para financiamento à inovação no país tem sido preocupante e, portanto, os benefícios fiscais da Lei do Bem são fundamentais para impulsionar os investimentos privados em inovação e aumentar a competitividade nacional.
Uma das principais alterações propostas é a autorização para que empresas deduzam do lucro real e da base de cálculo da CSLL os gastos realizados com inovação. Além disso, o projeto prevê uma redução de 50% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre equipamentos e instrumentos destinados à pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Outra medida importante é a possibilidade de zerar a alíquota do imposto de renda retido na fonte nas remessas destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares. O texto também propõe a depreciação integral, no ano de aquisição, de máquinas, equipamentos e instrumentos novos, bem como a amortização acelerada de bens intangíveis relacionados à pesquisa e desenvolvimento.
O objetivo dessas mudanças é impulsionar a pesquisa e inovação tecnológica no Brasil, incentivando as empresas a investirem em projetos que promovam o avanço científico e tecnológico do país. A expectativa é que, caso o projeto seja aprovado, haja um aumento significativo nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, o que poderá impulsionar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.
Diversos representantes, como a presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpeir) e a diretora-executiva da SOSA Brazil, foram convidados para participar da audiência pública. Os cidadãos interessados em contribuir poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania, que serão lidos e respondidos ao vivo durante o evento.
Essa iniciativa reforça a importância do debate e da participação da sociedade na promoção de medidas que incentivem a inovação e o desenvolvimento tecnológico no país. A expectativa é que a audiência pública traga insights valiosos e contribua para a construção de um ambiente mais propício para o avanço tecnológico no Brasil.
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