SENADO FEDERAL – Audiência Pública Discutirá Novo Estatuto do Trabalho e Suas Implicações nas Novas Formas de Ocupação e Tecnologias Emergentes

Nesta segunda-feira, 13 de novembro, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizará uma audiência pública interativa com o intuito de discutir o novo Estatuto do Trabalho. A sessão terá início às 9h e faz parte de uma série de debates sobre a questão, que foram motivados por um requerimento do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Esta proposta foi desenvolvida pela Subcomissão do Estatuto do Trabalho, a qual, ao longo de seu funcionamento, compilou uma vasta gama de informações a partir de audiências com especialistas, sindicatos, entidades patronais, professores, pesquisadores e representantes da sociedade civil.

O senador Paim salientou a relevância do debate neste momento, enfatizando as significativas transformações que vêm ocorrendo no campo laboral, como a redução da carga horária de trabalho, o surgimento de novas formas de emprego, os avanços tecnológicos e, principalmente, os impactos da inteligência artificial sobre a vida dos trabalhadores. Essas questões são cruciais para a modernização das relações de trabalho e precisam ser abordadas de forma abrangente.

Entre os especialistas confirmados para a audiência estão personalidades de destaque como Rafael Grohmann, professor da Universidade de Toronto; Priscila Lauande Rodrigues, doutoranda em Autonomia Privada; e Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira, consultor legislativo do Senado. Também participaram da mesa de debates a cientista da computação Nina da Hora, a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, e o procurador do Trabalho Guilherme Kirtschig.

Além disso, representantes de órgãos como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, assim como do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, foram convidados a contribuir com suas perspectivas.

O evento será interativo, permitindo que cidadãos de todo o Brasil enviem perguntas e comentários através da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania, onde suas questões poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores. Os interessados também podem receber uma declaração de participação, que pode ser usada como comprovação de atividade complementar em cursos universitários. Mais uma demonstração de como a participação cidadã é essencial na construção das políticas públicas.

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