Durante a audiência, foram destacadas as mudanças significativas que a tecnologia trouxe para o setor de Vídeo sob Demanda, possibilitando uma maior diversidade de conteúdos e uma experiência mais personalizada para os usuários. Além disso, foi ressaltada a importância do setor audiovisual na economia brasileira, gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento cultural do país.
A falta de regulação e a isenção de tributos para as plataformas online também foram temas abordados de forma crítica. A ausência de um marco regulatório claro pode gerar distorções no mercado e prejudicar a concorrência saudável. Além disso, a isenção de tributos para essas plataformas levanta questões sobre a igualdade de condições entre os diferentes players do mercado de Vídeo sob Demanda.
Os participantes da audiência concordaram que é necessário debater e apresentar propostas para regulamentar o setor de Vídeo sob Demanda no Brasil, garantindo a equidade, a transparência e a qualidade dos serviços oferecidos. A discussão sobre a criação de uma legislação específica para o segmento deve ser aprofundada para garantir um ambiente de negócios seguro e favorável ao desenvolvimento do setor. A sociedade civil, as empresas do setor e o Poder Público devem trabalhar em conjunto para encontrar soluções que beneficiem todos os envolvidos.
Em resumo, a audiência pública promovida pelo CCS foi um importante espaço de diálogo e reflexão sobre a regulação do setor de Vídeo sob Demanda no Brasil, demonstrando a relevância e a complexidade do tema em questão. É fundamental que as discussões e os debates continuem para que se possa alcançar um consenso e estabelecer as diretrizes necessárias para o desenvolvimento sustentável desse mercado em constante evolução.
