O projeto em questão, o PL 2.614/2024, ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas tem sido discutido no Senado por iniciativa do senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da Comissão de Educação. A audiência, conduzida remotamente por Arns, foi o sétimo debate de uma série de 10 organizados pela CE.
Durante a audiência, Manoela Miranda, gerente de políticas educacionais do Movimento Todos pela Educação, destacou que, das 20 metas estabelecidas no atual PNE (2014-2024), apenas quatro foram parcialmente cumpridas. Ela enfatizou a importância de reduzir as desigualdades no acesso e na qualidade do ensino, ressaltando a necessidade de ajustar as metas para garantir um plano de execução mais realista.
Um dos pontos positivos do projeto, de acordo com Manoela Miranda, é o estabelecimento de metas específicas para a redução das desigualdades e o foco na qualidade. No entanto, ela destacou a necessidade de monitoramento constante do PNE e o preenchimento de lacunas de dados para definição de indicadores.
Outro destaque da audiência foi a importância da educação infantil como base para a construção de uma política educacional eficiente. Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, ressaltou a necessidade de aumentar o acesso e a qualidade na educação infantil e creches, levando em consideração as demandas específicas de cada município.
Vinicius Sales dos Santos, professor da UFMG, concordou com a importância de priorizar a educação de zero a seis anos, ressaltando que essa fase define o desenvolvimento nas etapas seguintes. Ele defendeu a inclusão de regras de mensuração da qualidade educacional no novo PNE.
Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, destacou a importância de uma articulação entre o plano nacional e os planos subnacionais para garantir a eficácia das políticas educacionais. O senador Flávio Arns também reiterou a necessidade desse alinhamento, ressaltando a importância do Sistema Nacional de Educação (SNE) para promover uma colaboração eficaz entre os entes federativos.
Para Felipe Morgado, do Senai, o novo PNE acertou ao priorizar a educação básica e a educação profissional, enfatizando a importância da valorização dos profissionais e do investimento em infraestrutura. Ele elogiou a meta de ampliar a oferta de educação profissional e a articulação com o ensino médio e EJA.
O novo PNE, previsto no PL 2.614/2024, estabelece diretrizes e metas para os próximos dez anos, com o objetivo de promover um sistema educacional mais igualitário e de qualidade. A criação do SNE e a articulação entre os planos nacional e subnacionais são fundamentais para garantir a eficácia das políticas educacionais e o alcance das metas propostas.
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