O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou a elevada proporção de deferimento de medidas protetivas de urgência para mulheres e enfatizou a necessidade de ajustes na Lei Maria da Penha. Ele ressaltou situações em que as denúncias são feitas com interesses patrimoniais ou de guarda de filhos, prejudicando os parceiros.
Presidindo a audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS) admitiu a controvérsia em torno do tema, lembrando que a Lei Maria da Penha é um marco importante na garantia dos direitos das mulheres, mas que ainda há desafios a superar. Ele ressaltou a preocupação com os altos índices de feminicídio no país e a necessidade de combater a violência em todas as suas formas.
Diversos debatedores manifestaram apoio à lei e defenderam sua aplicação rigorosa para garantir a segurança das mulheres. Maria da Penha Maia Fernandes, cujo nome batiza a norma, ressaltou a importância de fortalecer a proteção às vítimas de violência doméstica e de garantir que a lei seja aplicada sem brechas.
A advogada Regina Beatriz Tavares da Silva alertou para a necessidade de aprimorar a segurança jurídica na aplicação da Lei Maria da Penha, evitando que medidas protetivas sejam concedidas sem indícios de violência doméstica. Outros participantes destacaram a importância de combater as falsas denúncias e de garantir a proteção tanto das mulheres quanto dos homens que são vítimas dessa prática.
No entanto, as críticas à lei também estiveram presentes, com apontamentos sobre possíveis injustiças e brechas na legislação. A discussão mostrou a complexidade do tema e a importância de continuar debatendo e aprimorando a legislação para garantir a proteção de todas as vítimas de violência doméstica.
