SENADO FEDERAL – Audiência pública destaca pontos positivos em projeto da reforma tributária e sugere incentivo à reciclagem de resíduos sólidos.

Na tarde desta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça promoveu a primeira audiência pública para debater o projeto de lei complementar que trata da reforma tributária, PLP 68/2024. Durante o encontro, os participantes ressaltaram os aspectos positivos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, como a simplificação das regras fiscais, a isenção de tributos sobre a cesta básica e a possibilidade de devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda.

A discussão em torno da proposta de reforma tributária tem sido intensa e polarizada. De um lado, há aqueles que enxergam na simplificação das normas uma oportunidade de tornar o sistema mais justo e equitativo. Por outro lado, críticos apontam possíveis impactos negativos sobre determinados setores da economia e defendem ajustes na redação do projeto.

Um dos temas abordados durante a audiência foi a necessidade de incentivar a reciclagem de resíduos sólidos no país. A sugestão de incluir dispositivos que estimulem práticas sustentáveis no texto da reforma tributária foi bem recebida pelos presentes, que destacaram a importância de promover a conscientização ambiental e o desenvolvimento de políticas de reciclagem.

Ao longo do debate, foram levantadas questões sobre a viabilidade econômica das medidas propostas e os possíveis impactos sobre a arrecadação do governo. Além disso, as diferentes visões sobre o papel do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e social também foram tema de discussão entre os participantes.

Diante da complexidade e da importância do tema, a audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça evidenciou a necessidade de um amplo debate sobre a reforma tributária, visando não apenas a simplificação do sistema, mas também a promoção da justiça fiscal e o estímulo ao desenvolvimento sustentável. A discussão certamente continuará nas próximas semanas, à medida que o projeto avançar nas etapas legislativas.

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