Hannele Pokka, ex-secretária permanente do Ministério do Meio Ambiente da Finlândia, destacou a experiência do povo Sami, o único grupo indígena reconhecido na União Europeia e na Constituição finlandesa. Segundo ela, as leis em vigor no país exigem a identificação e a salvaguarda dos direitos desse povo, incluindo o direito de aprovar projetos em suas terras. “Houve um tempo em que as terras Sami enfrentaram extrações mineral, mas a resistência da comunidade levou à suspensão dessas atividades”, revelou Pokka.
No Canadá, Melanie Campbell, especialista em terras e minerais, mencionou que as comunidades indígenas são consideradas parceiras fundamentais no setor minerador. A legislação canadense obriga a consulta às populações afetadas e a análise de impactos negativos antes da implementação de projetos. “Nossas avaliações abrangem desde habitats aquáticos até a divisão dos recursos hídricos, assegurando que as decisões respeitem os povos indígenas”, afirmou.
Raúl Mendoza Gallo, diretor da embaixada do México no Brasil, explicou que a legislação de seu país recentemente endureceu os requisitos para mineração, priorizando a proteção dos direitos indígenas e o meio ambiente. Ele destacou que a consulta prévia é crucial para evitar tensões sociais e insegurança jurídica. “O princípio de consulta deve ser amplo e adaptado às culturas locais, conforme estabelecido pelas normativas nacionais e compromissos internacionais”, disse.
Raquel Yrigoyen Fajardo, do Peru, advertiu sobre um descompasso entre os tratados internacionais que asseguram os direitos indígenas e a realidade de concessões para mineração, que frequentemente ocorrem sem o devido processo de consulta. “Qualquer desenvolvimento deve priorizar a melhoria das condições de vida das comunidades”, enfatizou.
Vanessa Voss, vice-embaixadora da Austrália no Brasil, apontou a importância da mineração para a economia australiana, enfatizando que a legislação sobre a atividade em terras indígenas está em constante aprimoramento.
No contexto brasileiro, Thiago de Freitas Benevenuto, procurador-chefe da Agência Nacional de Mineração (ANM), sinalizou a ausência de uma regulamentação clara para a atividade mineradora em terras indígenas, destacando que a Constituição brasileira não proíbe, mas impõe que haja legislação específica e consultas às comunidades. O senador Marcos Rogério (PL-RO) mencionou a prevalência da exploração ilegal nas terras indígenas em seu estado, alertando que essa situação não apenas prejudica os indígenas, mas também impede que o Estado colha os benefícios dessa atividade. “A experiência brasileira tem se mostrado desastrosa, onde o lucro vai para o crime organizado e não para as comunidades”, concluiu.
O cenário atual, observado também pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), evidencia a dificuldade em legalizar a mineração em terras indígenas no Brasil, enquanto países como o Canadá conseguem estabelecer modelos que integram os direitos indígenas no processo de exploração mineral.
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