Uma das preocupações levantadas na audiência foi a falta de atenção ao polo comercial da Zona Franca em comparação com o polo industrial, o que poderia resultar em retrocessos para a região. O senador Eduardo Braga, que presidiu a audiência, fez questão de ressaltar essa questão e enfatizar a importância de garantir a manutenção dos incentivos.
O debate sobre a regulamentação da reforma tributária, prevista no Projeto de Lei Complementar 68/2024, foi o tema central das discussões. A reforma visa implementar os tributos previstos pela Emenda Constitucional 132, unificando cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal e estadual/municipal.
A Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento econômico que conta com incentivos fiscais especiais, sob coordenação da Suframa. O senador Braga reafirmou o compromisso com as vantagens comparativas da ZFM, destacando que sua preservação é essencial para evitar a devastação ambiental e a perda de empregos na região.
Representantes do setor industrial e comercial da ZFM também apresentaram suas preocupações durante a audiência. O presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas defendeu os benefícios da ZFM para a indústria nacional, sustentando a geração de empregos e o desenvolvimento econômico sustentável.
Outros participantes ressaltaram a importância de manter o crédito presumido e de evitar reduções que possam prejudicar a competitividade das empresas instaladas na ZFM. A necessidade de assegurar a isenção da CBS nas operações internas do comércio também foi destaque no debate.
No geral, a audiência pública evidenciou a relevância da Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento econômico e sustentável da região, assim como a importância de garantir a continuidade dos benefícios fiscais para as empresas locais. A discussão sobre a reforma tributária continua em andamento, mas é fundamental considerar as especificidades da ZFM para não comprometer seu papel estratégico na economia do país.
