Esse novo marco legal busca trazer maior clareza e segurança ao processo de registro dessas terras, abordando questões que impactam diretamente a organização territorial e a segurança nacional. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que solicitou a realização da audiência, destaca a relevância do tema, afirmando que a regularização fundiária nessas áreas é essencial para o desenvolvimento social, econômico e estratégico do Brasil.
A participação da sociedade civil no debate é considerada fundamental. A senadora defende que ouvir a população durante esse processo legislativo não apenas legitima as mudanças propostas, mas também contribui para a construção de uma legislação mais adaptada às reais necessidades do país.
Para a audiência estão confirmadas importantes figuras do cenário jurídico e agrário do Brasil, incluindo o advogado-geral da União adjunto, Junior Divino Fideles, e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille. Também participarão representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, além de entidades como a Sociedade Rural Brasileira e a Anoreg/BR. Federações da Agricultura de diversos estados, como Acre, Amazonas, e Mato Grosso do Sul, também terão voz durante a audiência.
Cabe ressaltar que o evento será interativo, oferecendo aos cidadãos a oportunidade de se engajar enviando perguntas e comentários via telefone ou pelo Portal e-Cidadania. Essa plataforma permitirá que as manifestações sejam lidas e respondidas ao vivo, promovendo um diálogo direto entre a população e os senadores. Além disso, a participação no evento conta com a possibilidade de ser registrada como atividade complementar em cursos universitários, incentivando a cidadania ativa e o envolvimento dos jovens na política. Essa audiência promete ser um espaço de troca enriquecedora em torno de um tema fundamental para o futuro do Brasil.
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