A senadora destaca que o chamado Crédito do Trabalhador já movimentou mais de R$ 14 bilhões em 25 milhões de contratos, sendo que 62,66% das operações estão nas mãos de tomadores que recebem até quatro salários mínimos. Adicionalmente, ela menciona que trabalhadores com contratos antigos de empréstimos consignados poderão migrar para essa nova modalidade. Estima-se que haja cerca de 3,8 milhões de contratos antigos que representam aproximadamente R$ 40 bilhões, com a expectativa de transferência significativa para a nova estrutura de crédito.
Diante dos dados preocupantes levantados por uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira em parceria com o Instituto Axxus, a senadora ressalta a urgência do debate sobre o tema. O estudo indica que muitos tomadores buscam crédito para cobrir despesas emergenciais, como pagamento de dívidas e custos de saúde. Alarmantemente, quase 70% dos participantes relataram contrair empréstimos sem entender plenamente o impacto das parcelas em seus orçamentos. Mais de 83% dos entrevistados desconhecem a taxa de juros que estão pagando, e 54% não receberam orientação financeira antes da contratação.
Damares Alves expressa preocupação com as discrepâncias entre taxas de juros anunciadas e as praticadas, observando uma diferença de quase 4% ao mês em abril deste ano. Essa disparidade não apenas aumenta o risco de superendividamento, mas também coloca em xeque a segurança financeira dos trabalhadores, especialmente no que diz respeito ao uso do FGTS e da multa rescisória como garantias.
A senadora enfatiza que a falta de educação financeira e a desinformação tornam os trabalhadores vulneráveis a práticas abusivas. Ela alerta para o comprometimento potencial de um patrimônio que deveria servir como proteção futura e para os impactos que essas práticas podem ter na política habitacional, como o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Além disso, Damares sugere que as fraudes em outros segmentos de consignado, como no INSS, demandam uma revisão nas estratégias de prevenção e combate a golpes contra população vulnerável.
Para enriquecer a discussão, a audiência contará com representantes de diversas entidades, como a Federação Brasileira de Bancos, Ministérios do Trabalho e Emprego e das Cidades, além do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. Até o momento, apenas o representante da Febraban, Ico Mósca, confirmou presença.
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