SENADO FEDERAL – Audiência pública com ministro da Casa Civil sobre PAC e gastos de Itaipu é adiada pela Comissão de Infraestrutura. Novo data será marcada.

Na última terça-feira (2), a audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI) que estava agendada para as 9h foi adiada. O objetivo da reunião era ouvir o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, sobre o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a transparência nos gastos ambientais da estatal Itaipu Binacional. Os requerimentos para essa audiência foram feitos pelos senadores Confúcio Moura e Esperidião Amin, que são respectivamente do MDB-RO e do PP-SC.

Confúcio Moura, que preside a CI, expressou sua preocupação com as falhas das versões anteriores do PAC, destacando que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que as obras do PAC tiveram um índice de conclusão abaixo de 10% na primeira versão e pouco mais de 25% na segunda versão. O senador ressaltou a importância de fiscalização para que tais problemas não se repitam na nova versão do programa, especialmente considerando a situação fiscal do país.

Já Esperidião Amin, em seu requerimento, citou um acórdão do TCU que determina à Casa Civil a apresentação de critérios para seleção de investimentos socioambientais e de infraestrutura, a serem discutidos nas negociações com o Paraguai para a revisão do Tratado de Itaipu. Ele também chamou atenção para a preocupação do TCU com os gastos da estatal sem um controle adequado.

Uma nova data será agendada para a realização da audiência, a fim de discutir essas importantes questões que envolvem o desenvolvimento do país e a transparência nos investimentos públicos. A Comissão de Infraestrutura continuará acompanhando de perto esses temas e buscando soluções para garantir um melhor planejamento e execução dos projetos de infraestrutura no Brasil.

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