SENADO FEDERAL – Audiência Pública Aborda Violência Contra Idosos e Necessidade de Reformas em Políticas de Proteção Social

Na última segunda-feira, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoveu uma audiência pública dedicada às políticas de proteção à pessoa idosa, em um esforço para discutir e dar visibilidade à campanha anual Junho Violeta. Liderada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a audiência buscou fortalecer a articulação entre o Parlamento, o Poder Executivo, o sistema de Justiça e a sociedade em geral sobre o tema.

Durante o evento, Damares destacou a necessidade urgente de revisar as políticas voltadas para a atenção aos idosos no Brasil, sublinhando que esse processo deve começar desde a alocação orçamentária até o fortalecimento das instituições competentes. A senadora chamou a atenção para a crescente gravidade das violações de direitos que os idosos enfrentam, incluindo abusos psicológicos, sexuais e patrimoniais, além de negligência e abandono. “Essas situações violam diretamente a dignidade da pessoa humana e clamam por uma resposta coordenada dos diferentes setores sociais e públicos”, enfatizou.

A data de 15 de junho, que marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, foi mencionada como um ponto crucial para a sensibilização sobre a situação dos idosos no Brasil. Segundo Damares, a campanha Junho Violeta é uma oportunidade para mobilizar a sociedade diante do envelhecimento acelerado da população. Dados do IBGE indicam que os idosos representam cerca de 9% da população brasileira, e as projeções apontam para um crescimento significativo desse número nas próximas décadas.

Camila Maria Mendes Nascimento, do Ministério da Saúde, reforçou que a responsabilidade pela segurança dos idosos é coletiva. Com a expectativa de vida atualmente em 76,3 anos, ela trouxe dados alarmantes que revelam um aumento de 226% nos casos de violência contra idosos nos últimos dez anos, sendo os mais vulneráveis os que têm 80 anos ou mais, muitas vezes em suas próprias casas.

A audiência também contou com a presença de representantes de diversas áreas, que discutiram a importância de uma abordagem integrada para enfrentar problemas como o idadismo, a autonegligência e as dependências emocional e financeira que muitas vezes afligem os idosos. A coordenadora-geral de Proteção Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Daniella Jinkings, enfatizou que o financiamento dos serviços assistenciais é insuficiente e pede uma análise cuidadosa da PEC 7/2026, que destina um percentual mínimo da receita para a proteção social.

Damares enfatizou que a defesa dos direitos dos idosos deve ser uma prioridade constante, e que a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa é uma iniciativa significativa para articular esforços na luta por uma vida digna para essa parcela da população. A audiência reafirmou o compromisso do Senado em promover um envelhecimento seguro e respeitoso, em consonância com os direitos humanos e a dignidade da pessoa idosa.

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