SENADO FEDERAL – “Audiência da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial debate regulação e proteção de dados pessoais”

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) realizou uma audiência nesta quinta-feira (19) para discutir a regulação relacionada ao uso dessa tecnologia. O tema está sendo abordado no Projeto de Lei 2338/2023, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Durante o debate, Lucas de Carvalho, gerente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ressaltou a importância de garantir a proteção dos dados pessoais ao implementar a inteligência artificial.

O PL 2338/2023, que trata sobre o uso da inteligência artificial, está em destaque nas discussões da CTIA. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está liderando o debate sobre a regulação desse campo em constante crescimento. Nesse contexto, a CTIA tem promovido audiências públicas para ouvir diferentes especialistas e representantes do setor antes de apresentar o relatório final.

Durante a audiência de hoje, Lucas de Carvalho, gerente da ANPD, enfatizou a necessidade de alinhar a implementação da inteligência artificial com a proteção dos dados pessoais. Isso é essencial para garantir a privacidade e a segurança das informações dos cidadãos, especialmente porque a inteligência artificial lida com grandes volumes de dados em tempo real.

A proteção de dados pessoais tem sido uma preocupação crescente em todo o mundo, à medida que avanços tecnológicos como a inteligência artificial se tornam cada vez mais presentes em nosso cotidiano. É fundamental estabelecer normas e regulamentações claras para evitar abusos e garantir a transparência e responsabilidade no uso dessas tecnologias.

Após o ciclo de audiências públicas, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentará o relatório final sobre a regulação da inteligência artificial. Esse relatório será um importante guia para a elaboração de políticas públicas e para a definição de diretrizes que promovam o uso ético e responsável da inteligência artificial no país.

A CTIA, ao promover essas audiências e buscar o diálogo com especialistas e representantes do setor, demonstra a preocupação em tomar decisões embasadas e abrangentes sobre a regulação da inteligência artificial. Esse trabalho é fundamental para garantir que os avanços tecnológicos sejam benéficos para toda a sociedade, respeitando os valores e direitos fundamentais dos cidadãos.

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