O texto do projeto proposto lista uma série de transgressões disciplinares que abrangem desde atividades administrativas até desvios de conduta nos serviços policiais. Além disso, o projeto atualiza as sanções que podem ser aplicadas, como advertência, suspensão e demissão, entre outras. A proposta também destaca circunstâncias agravantes e atenuantes para as transgressões, visando garantir uma maior eficácia na aplicação das normas disciplinares.
Outro ponto de destaque na pauta do Senado é a votação do projeto de lei que prevê a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (PL 2.230/2022). Essa proposta tem como objetivo possibilitar o controle sanitário dos animais de estimação, facilitar a localização de tutores em casos de emergência e viabilizar a responsabilização por abandono, por exemplo. O acesso ao cadastro será feito de forma online, e a gestão ficará a cargo dos municípios e do Distrito Federal.
Além disso, também está prevista na sessão a votação do PL 2.251/2022, que autoriza a doação de uma área para a instalação da Embaixada de Cabo Verde. Com tantas pautas importantes marcadas para serem discutidas e votadas, a sessão do Senado promete ser movimentada e repleta de debates relevantes para a sociedade. Acompanhe as atualizações sobre essas decisões legislativas que poderão impactar diretamente a vida dos cidadãos brasileiros.
