Daniella Ribeiro afirmou que, apesar do atraso na LDO, é garantida a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista no PLN 29/2023, bem como do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, descrito no PLN 28/2023, ambos até meados de dezembro.
A LDO é um instrumento utilizado para determinar metas e prioridades do governo, além de orientar a elaboração da LOA. Ela contém as diretrizes para a execução do orçamento, como as metas fiscais, despesas com pessoal, seguridade social, entre outros aspectos.
O novo Marco Fiscal, sancionado recentemente, estabeleceu mudanças relevantes nas regras do Orçamento Geral da União. Essa legislação foi implementada com o intuito de promover uma maior flexibilidade no direcionamento dos recursos públicos e permitir a adequação das despesas à realidade econômica do país.
A senadora Daniella Ribeiro enfatizou a importância de aguardar a sanção do Marco Fiscal antes de prosseguir com a votação da LDO. Isso se deve ao fato de que as novas regras poderiam alterar as projeções e diretrizes estabelecidas anteriormente na LDO.
Apesar do atraso, a presidente da CMO garantiu que o cronograma será cumprido e que a aprovação da LOA e do PPA ocorrerá dentro do prazo estabelecido. Isso é essencial para que o governo possa planejar suas ações e investimentos para o próximo ano e para o período de 2024 a 2027.
A votação desses projetos é de extrema importância para a estruturação do orçamento e para a definição das prioridades e direcionamento dos recursos públicos. Portanto, é fundamental que essas decisões sejam tomadas com base em uma análise criteriosa e considerando o impacto fiscal e econômico das medidas.
Com a aprovação da LOA e do PPA, o governo estará apto a implementar políticas públicas e programas de acordo com as prioridades e necessidades da sociedade, garantindo um direcionamento eficiente dos recursos públicos e contribuindo para o desenvolvimento do país.
