Por outro lado, a situação dos árbitros, peças fundamentais para o funcionamento do esporte, contrasta com a realidade dos jogadores. Em um debate realizado no Senado, foi discutido o projeto de lei PL 864/2019, que visa estabelecer o vínculo de emprego entre os árbitros e as federações esportivas. A profissionalização dos árbitros foi destacada pelo senador Romário, ressaltando a importância de ouvir todas as partes envolvidas, especialmente os árbitros e suas entidades representativas.
Atualmente, os árbitros são considerados trabalhadores autônomos de acordo com a Lei Pelé de 1998, sem vínculos formais de emprego com as entidades esportivas. Essa condição amadora afeta a remuneração e as condições de trabalho desses profissionais, que são escalados por sorteio e pagos de acordo com os jogos que apitam. A necessidade de profissionalização foi enfatizada por Anderson Daronco, árbitro de futebol e representante da Associação de Árbitros de Futebol do Brasil (Abrafut), que ressaltou a importância desse processo para melhorar o desempenho dentro de campo.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz apontou a evidente relação empregatícia entre os árbitros, as federações e a CBF, destacando a falta de previsibilidade de remuneração e a ausência de autonomia na profissão de árbitro de futebol. Rafael Bozzano, advogado e filho de um ex-árbitro, ressaltou a dificuldade enfrentada por muitos árbitros que precisam conciliar a arbitragem com outras profissões.
A profissionalização dos árbitros é vista como um desafio importante para o setor, especialmente diante das recentes regulamentações das apostas esportivas, que exigem maior transparência e profissionalismo na arbitragem. O debate no Senado busca estudar modelos adotados em outros países e enfrentar questões relacionadas ao direito do trabalho e à regulamentação das profissões, visando a melhoria das condições de trabalho e remuneração dos árbitros em todo o país.
