Entre as principais mudanças propostas e aprovadas durante a votação, destacam-se a inclusão da erva-mate na cesta básica, a redução dos tributos sobre o consumo de biscoitos para 60% e a isenção de impostos sobre a água mineral. Contudo, um dos pontos mais polêmicos foi a exclusão das armas e munições da cobrança do Imposto Seletivo (IS), medida que gerou controvérsias no plenário da CCJ. O destaque apresentado pelo União Brasil, liderado por Sergio Moro (União-PR), que buscava resgatar o texto original do Executivo para favorecer empresas de bens de informática fora da Zona Franca de Manaus, foi rejeitado.
Além disso, outros setores como o de saneamento e serviços foram alvo de debates acalorados, com destaque para a redução da alíquota de água e esgoto em 60% e a inclusão de benefícios para atividades como condicionamento físico e serviços veterinários. A discussão sobre a incidência de tributos sobre armas e munições também dividiu opiniões, com argumentos que vão desde a inconstitucionalidade da medida até a importância de desestimular o acesso a esses equipamentos em casos de violência doméstica.
No entanto, mesmo com a aprovação do projeto na CCJ, ainda há divergências e necessidade de mais análises por parte dos senadores. A complexidade do texto, que conta com mais de 530 artigos e 23 anexos, requer um cuidadoso exame para garantir que as mudanças propostas não afetem de forma negativa a economia do país. Diante disso, é fundamental que os parlamentares continuem debatendo e refinando o projeto, levando em consideração os impactos que cada medida pode gerar.
A votação do projeto no Plenário na quinta-feira (12) promete trazer novos desafios e discussões, à medida que os senadores buscam encontrar o equilíbrio entre a simplificação do sistema tributário e a garantia de uma arrecadação justa e eficiente para o país. A reforma tributária é uma pauta urgente e essencial para o desenvolvimento econômico do Brasil, e a atuação responsável e comprometida dos parlamentares é fundamental para garantir o sucesso dessa iniciativa tão aguardada pela população.
-
-
-
-
