SENADO FEDERAL – “Aprovado projeto de lei que prevê prisão preventiva em casos de violência doméstica e familiar, aumentando penas para crimes relacionados”

O Senado Federal está avaliando o PL 490/2021, que propõe alterações no Código de Processo Penal, visando a inclusão da possibilidade de decretação de prisão preventiva em casos de crimes relacionados à violência doméstica e familiar. A proposta, que já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH), também prevê o aumento das penas para delitos como lesão corporal, crimes contra a honra e ameaças, quando praticados dentro do âmbito doméstico ou familiar.

Essa iniciativa tem como objetivo fortalecer a proteção às vítimas desses tipos de violência, que muitas vezes enfrentam dificuldades para obter justiça. A inclusão da possibilidade de prisão preventiva em casos de violência doméstica e familiar é vista como uma medida que pode garantir a segurança das vítimas e inibir a prática desses crimes.

Na próxima etapa, o PL 490/2021 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso seja aprovado nessa fase, o projeto seguirá diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso solicitando que a matéria seja votada pelo Plenário do Senado.

A proposta tem recebido apoio de diversas entidades e organizações que lutam pelos direitos das mulheres e combatem a violência de gênero. A expectativa é de que o PL 490/2021 contribua para a redução dos índices de violência doméstica e familiar no país, garantindo uma resposta mais eficaz do sistema de justiça.

Portanto, o debate em torno desse projeto de lei se faz necessário para garantir a proteção e a segurança das vítimas de violência doméstica e familiar, reforçando o compromisso do Estado em combater esse tipo de crime e promover a justiça.