O novo regime disciplinar visa garantir a eficiência e a transparência nas atividades das duas instituições policiais, estabelecendo normas claras e procedimentos específicos para punição de possíveis desvios de conduta por parte de seus agentes. Com esse projeto, a Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal estarão mais alinhadas com as melhores práticas de gestão e disciplina, visando sempre a segurança e a integridade da sociedade.
Além da aprovação do novo regime disciplinar, o Plenário também votou favoravelmente a criação do cadastro nacional de animais domésticos e a doação de uma área pública para a Embaixada de Cabo Verde. Essas medidas visam promover o bem-estar animal e fortalecer as relações diplomáticas com outros países, reforçando o compromisso do Brasil em contribuir para um mundo mais justo e sustentável.
Com a aprovação dessas iniciativas, o Congresso Nacional reafirma seu compromisso com a modernização e a melhoria contínua das políticas públicas, buscando sempre atender às demandas e necessidades da população de forma responsável e eficaz. A expectativa é de que, com a sanção presidencial, essas medidas entrem em vigor o mais breve possível, trazendo benefícios concretos para a sociedade brasileira como um todo.