SENADO FEDERAL – Aprovado novo regime disciplinar para Polícia Federal e Polícia Civil do DF. Projeto de Lei segue para sanção presidencial após votação no Plenário.



A Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal estão em fase de implementação de um novo regime disciplinar, de acordo com o Projeto de Lei (PL) 1.734/2024, aprovado pelo Plenário nesta terça-feira (26). A proposta, de autoria do Poder Executivo, passou sem alterações e teve o senador Humberto Costa (PT-PE) como relator, sendo encaminhada agora para a sanção presidencial.

O novo regime disciplinar visa garantir a eficiência e a transparência nas atividades das duas instituições policiais, estabelecendo normas claras e procedimentos específicos para punição de possíveis desvios de conduta por parte de seus agentes. Com esse projeto, a Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal estarão mais alinhadas com as melhores práticas de gestão e disciplina, visando sempre a segurança e a integridade da sociedade.

Além da aprovação do novo regime disciplinar, o Plenário também votou favoravelmente a criação do cadastro nacional de animais domésticos e a doação de uma área pública para a Embaixada de Cabo Verde. Essas medidas visam promover o bem-estar animal e fortalecer as relações diplomáticas com outros países, reforçando o compromisso do Brasil em contribuir para um mundo mais justo e sustentável.

Com a aprovação dessas iniciativas, o Congresso Nacional reafirma seu compromisso com a modernização e a melhoria contínua das políticas públicas, buscando sempre atender às demandas e necessidades da população de forma responsável e eficaz. A expectativa é de que, com a sanção presidencial, essas medidas entrem em vigor o mais breve possível, trazendo benefícios concretos para a sociedade brasileira como um todo.

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