A proposta, feita pela Presidência da República, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, dispensando as agências financeiras oficiais de fomento de observarem restrições legais para o acesso ao crédito por parte dos municípios gaúchos em calamidade pública. A mudança vai facilitar contratações, renovações ou renegociações de crédito, com a comprovação de regularidade junto ao INSS e FGTS.
O senador Paulo Paim, ao presidir a sessão do Congresso, agradeceu pela aprovação do projeto, ressaltando a importância do acesso rápido ao crédito para os afetados pelas enchentes. No entanto, o deputado Marcel Van Hattem criticou a demora do governo em atender as demandas do Rio Grande do Sul, apontando excesso de burocracia.
Além do PLN 25/2024, também foi aprovada uma emenda que assegura a execução das “Salas Lilás”, espaços especializados em atendimento humanizado para mulheres vítimas de violência, dentro do programa “Antes que Aconteça”. As autoras da emenda destacaram a importância da medida para fortalecer a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.
O desastre das enchentes no Rio Grande do Sul afetou mais de 2,3 milhões de pessoas, destruiu parte da infraestrutura do estado e comprometeu a produção agrícola e industrial. Agora, com o acesso facilitado ao crédito e a inclusão das “Salas Lilás” no programa de prevenção, espera-se que o estado consiga se recuperar e reconstruir o que foi perdido.
